REVISÃO DO MENOR VALOR TETO (benefícios concedidos entre maio de 1980 e outubro de 1988)

O que é?

O governo duplicou, em 1974, o valor do teto da época. Para evitar que o aposentado recebesse benefícios muito maiores do que as contribuições que fez, o INSS criou dois limites: o maior e o menor valor-teto. Em 1979, o governo determinou que a correção do menor valor-teto fosse feita pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) Porém o INSS aplicou a correção com índices inferiores, e esse teto ficou abaixo do que deveria. Pode pedir a revisão quem se aposentou de maio de 1980 a abril de 1982 e teve beneficio inicial a partir de oito salários mínimos.

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Como sei se tenho direito?

O segurado que se aposentou entre 1980 e 1988 deve olhar a carta de concessão do beneficio e checar se teve beneficio inicial igual a oito salários mínimos da época ou maior (a equivalência aos salários mínimos vai aparecer no documento). Nenhum beneficio poderia superar o maior valor-teto, que corresponda ao dobro do menor valor-teto.

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